0000100-31.2011.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

EDILSON DE SOUZA

CPF 625.***.***-00

Autor

APARECIDA ROCHA MENDES

CPF 910.***.***-20

Autor

ARYZA APARECIDA DE CAMPOS

CPF 000.***.***-17

Autor

AURELIANO VIEIRA

CPF 004.***.***-91

Autor

DENISE RAMOS RICARDO

CPF 723.***.***-44

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/12/2022

28/12/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/12/2022, 19:21

Conheço em parte do agravo de APARECIDA ROCHA MENDES, ARYZA APARECIDA DE CAMPOS, AURELIANO VIEIRA, DENISE RAMOS RICARDO, DIEGO CARDOSO, EDILSON DE SOUZA, EDINETE ELZA LOPES, EDIRCIO GREGÓRIO VIEIRA, ESTELA MARGARETE KAAL, EVANDRO CAMEU, GESSI PIRES, IRANILTO ALVES DE ARAÚJO, JANETE MARIETA DUARTE, JOÃO PEDRO DA SILVA, JURANDIR ROEDER, JUSSARA ELIANA PILAR DOS SANTOS, KELLI REGINA SILVA, LEONOR MARGARIDA COELHO, LEONOR VIEIRA, LIENE ALMEDINA MARTINS, LUCIA CARLA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA ROSA, MARIA CAROLINA DA SILVA, MARIA NILDA DE OLIVEIRA, MAURICIO DA CUNHA, NEIDE ZILÁ FERREIRA, NEUSA MARIA DA SILVA, OZÉBIA MARIA DE MAGALHÃES REINALDO, PAULO PEDRO, ROBERTA BENEIRT, ROBERTA BENEVIT DOS SANTOS, RODRIGO RAICHE, ROGÉRIO DA SILVA RAMOS, SILVIA CUNHA ALVES, SÔNIA REGINA DA LAPA, VERA LÚCIA PEREIRA, VILMAR NASARENO DE OLIVEIRA e ZITA MARIA DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

27/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/12/2022

27/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/12/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/12/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO: Fernando Lucchesi (OAB SC024432) APELADO: IRANILTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ARYZA APARECIDA DE CAMPOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: PAULO PEDRO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ROBERTA BENEVIT DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MARIA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: GESSI PIRES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: NEIDE ZILA FERREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDIRCIO GREGORIO VIEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ESTELA MARGARETE KAAL ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: SONIA REGINA DA LAPA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: VILMAR NASARENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ROGERIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LUIZ HENRIQUE DA ROSA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JANETE MARIETA DUARTE ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MARIA NILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDINETE ELZA LOPES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDILSON DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JUSSARA ELIANA PILAR DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: RODRIGO RAICHE ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: DIEGO CARDOSO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ZITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JURANDIR ROEDER ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MAURICIO DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: DENISE RAMOS RICARDO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: OZEBIA MARIA DE MAGALHAES REINALDO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LEONOR MARGARIDA COELHO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: KELLI REGINA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: SILVIA CUNHA ALVES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: APARECIDA ROCHA MENDES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: AURELIANO VIEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LUCIA CARLA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EVANDRO CAMEU ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LIENE ALMEDINA MARTINS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000100-31.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: Fernando Lucchesi (OAB SC024432) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: IRANILTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ARYZA APARECIDA DE CAMPOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: PAULO PEDRO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ROBERTA BENEVIT DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MARIA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: GESSI PIRES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: NEIDE ZILA FERREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDIRCIO GREGORIO VIEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ESTELA MARGARETE KAAL ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: SONIA REGINA DA LAPA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: VILMAR NASARENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ROGERIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LUIZ HENRIQUE DA ROSA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JANETE MARIETA DUARTE ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MARIA NILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDINETE ELZA LOPES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EDILSON DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JUSSARA ELIANA PILAR DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: RODRIGO RAICHE ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: DIEGO CARDOSO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ZITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JURANDIR ROEDER ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: MAURICIO DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: DENISE RAMOS RICARDO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: OZEBIA MARIA DE MAGALHAES REINALDO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LEONOR MARGARIDA COELHO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: KELLI REGINA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: SILVIA CUNHA ALVES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: APARECIDA ROCHA MENDES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: AURELIANO VIEIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LUCIA CARLA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: EVANDRO CAMEU ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: LIENE ALMEDINA MARTINS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000100-31.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

07/02/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/12/2022, 16:20

•20/10/2022, 12:10

•20/10/2022, 12:09

•20/10/2022, 12:08

•20/10/2022, 12:06

•20/10/2022, 12:05

•20/10/2022, 12:04

•20/10/2022, 12:03