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0189523-37.2013.8.24.0000
Ação RescisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILDA WESSLING MARGOTTI
CPF 031.***.***-56
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2024, 16:31Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
18/09/2024, 13:35Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILDA WESSLING MARGOTTI
18/09/2024, 13:35Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
18/09/2024, 13:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA WESSLING MARGOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024, 13:35Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
17/09/2024, 15:09Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024, 15:07Expedição de ofício
17/09/2024, 15:04Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
17/09/2024, 15:00Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
17/09/2024, 15:00Recebidos os autos do STJ
16/09/2024, 15:56Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023, 18:13Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/06/2023, 18:45Juntada de certidão - inspecionado
09/06/2023, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
03/06/2023, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2024, 15:56
ACÓRDÃO
•16/09/2024, 15:56
ACÓRDÃO
•16/09/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
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