0000058-07.2013.8.24.0033

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 28.746,10

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

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Partes do Processo

LAUDELIR ALFONSO SCHU

CPF 762.***.***-15

Autor

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM ITAJAI/SC

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796•Representa: ATIVO

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196•Representa: ATIVO

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:10

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/08/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.

10/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:49

Juntado(a)

08/08/2022, 15:48

Expedição de Alvará

03/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/07/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2022 17:31:34)

14/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP

14/07/2022, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM ITAJAI/SC

14/07/2022, 15:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:34