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5001015-06.2021.8.24.0044
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR
CPF 069.***.***-10
RUDIMARA APARECIDA ZAGINI DE LARA
CPF 056.***.***-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50615012120238240000/TJSC
16/10/2023, 16:32Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020
30/03/2022, 10:30Transitado em Julgado
30/03/2022, 10:28Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
30/03/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2022, 09:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 09:01Juntada de certidão - inspecionado
02/03/2022, 17:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022, 19:04Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
25/02/2022, 19:04Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2022, 17:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00:00</b>
08/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2022
07/02/2022, 19:54Documentos
ACÓRDÃO
•25/02/2022, 19:04
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 17:58