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5015463-02.2021.8.24.0038
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA CAROLINA PIO
CPF 093.***.***-88
MAYARA THEODORO DA SILVA
CPF 131.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntado - Ofício
02/02/2023, 12:12Juntado - Ofício
31/10/2022, 12:49Juntado - Ofício
29/04/2022, 13:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0
20/04/2022, 08:49Transitado em Julgado
20/04/2022, 08:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2022, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 17:25Juntada de certidão - inspecionado
07/03/2022, 18:30Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
07/03/2022, 17:27Documentos
DECISÃO STJ/STF
•02/02/2023, 12:12
DECISÃO STJ/STF
•31/10/2022, 12:49
DECISÃO STJ/STF
•29/04/2022, 13:14
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:27
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 16:37
EXTRATO DE ATA
•27/01/2022, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 13:47