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5015463-02.2021.8.24.0038

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
JESSICA CAROLINA PIO
CPF 093.***.***-88
Autor
MAYARA THEODORO DA SILVA
CPF 131.***.***-01
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntado - Ofício

02/02/2023, 12:12

Juntado - Ofício

31/10/2022, 12:49

Juntado - Ofício

29/04/2022, 13:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

20/04/2022, 08:49

Transitado em Julgado

20/04/2022, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 17:25

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

07/03/2022, 17:27
Documentos
DECISÃO STJ/STF
02/02/2023, 12:12
DECISÃO STJ/STF
31/10/2022, 12:49
DECISÃO STJ/STF
29/04/2022, 13:14
ACÓRDÃO
07/03/2022, 17:27
EXTRATO DE ATA
03/03/2022, 16:37
EXTRATO DE ATA
27/01/2022, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
06/12/2021, 13:47