Usucapião 0021085-23.2006.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0021085-23.2006.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2018 Teor do ato: Vistos, para decisão interlocutória.1. Antes da continuidade do feito, faz-se necessária a juntada pela parte autora dos seguintes documentos:a) esclarecimentos sobre a divergência entre os confrontantes indicados e qualificados às fls. 153-154 e aqueles constantes do levantamento topográfico (fl. 70) e do memorial descritivo (fl. 49);b) esclarecimentos acerca da diferença de metragem do imóvel usucapiendo nestes autos, uma vez que a inicial indica área de 440,02 m² (fl. 2), o recibo de compra do bem indica área de 444,50 m² (fl. 11), e o memorial descritivo e levantamento topográfico indicam 340,00 m² (fls. 49 e 70, respectivamente);c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), caso haja alteração em relação aos indicados às fls. 153-154;d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);e) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa;f) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomef.1) da parte autora (localizada apenas a estadual da autora nos autos), f.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;g) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros);h) manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidad

25/07/2018, 12:40

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória.1. Antes da continuidade do feito, faz-se necessária a juntada pela parte autora dos seguintes documentos:a) esclarecimentos sobre a divergência entre os confrontantes indicados e qualificados às fls. 153-154 e aqueles constantes do levantamento topográfico (fl. 70) e do memorial descritivo (fl. 49);b) esclarecimentos acerca da diferença de metragem do imóvel usucapiendo nestes autos, uma vez que a inicial indica área de 440,02 m² (fl. 2), o recibo de compra do bem indica área de 444,50 m² (fl. 11), e o memorial descritivo e levantamento topográfico indicam 340,00 m² (fls. 49 e 70, respectivamente);c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), caso haja alteração em relação aos indicados às fls. 153-154;d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);e) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa;f) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomef.1) da parte autora (localizada apenas a estadual da autora nos autos), f.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;g) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros);h) manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob

15/06/2018, 15:12

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LURDES AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA MARIA AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA DE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007141

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 383

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 383

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 366<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 367

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(74)