5004223-45.2020.8.24.0072

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.367,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

EUCLIDES ORSI FILHO

CPF 288.***.***-00

Reu

BERNARDETE ORSI

CPF 303.***.***-53

Reu

EDSON ORSI

CPF 216.***.***-49

Reu

ELISABETE ORSI DOS SANTOS

CPF 629.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048220/2025

29/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1048220/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 781399/2025 - EDcl no AgInt no

29/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0781399 - EDcl no AgInt no AREsp 2882299 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Conhecido o recurso de NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00781399/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2882299/SC

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00781399/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2882299/SC

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2025 e término em 04/09/2025, para MARIA TERESINHA ORSI REIS apresentar resposta à petição n. 781399/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1194.

05/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2025 e término em 04/09/2025, para MARIA BERNARDETE TRAINOTTI ORSI apresentar resposta à petição n. 781399/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1194.

05/09/2025, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 22:00

Juízo de Retratação

•17/03/2025, 12:18

Decisão

•17/03/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2025, 12:18

Acórdão

•17/03/2025, 12:18

Acórdão

•17/03/2025, 12:18

Acórdão

•17/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:18

Decisão

•17/03/2025, 12:18

Sentença

•17/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:18

Sentença

•17/03/2025, 12:18