5004720-72.2021.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARCOS RAFAEL TORRES

CPF 107.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RAFAEL TORRES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

05/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/11/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:37