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5034169-15.2020.8.24.0023
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MANOELE CAETANO DA FONSECA
CPF 009.***.***-69
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-CKLOPES
02/10/2024, 14:04Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
29/05/2024, 18:38Baixa Definitiva
29/07/2022, 20:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/07/2022, 15:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/07/2022, 15:06Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 18:01Juntada de Petição
18/07/2022, 18:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/07/2022, 01:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2022, 13:43Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 18:56Juntada de certidão
04/07/2022, 18:46Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022, 18:45Juntada de certidão
04/07/2022, 18:43Documentos
SENTENÇA
•02/10/2024, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2022, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2022, 18:56
SENTENÇA
•05/05/2021, 23:56
TERMO DE AUDIÊNCIA
•27/04/2021, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2020, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2020, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2020, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2020, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2020, 19:28