Procedimento Comum Cível 0502383-07.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 199.070,36

Órgão julgador

5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BARRETO

CNPJ

Reu

DOUGLAS RICARDO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 01:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DOUGLAS RICARDO BARRETO, Guia 5598299, Subguia 2922355

15/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2023. Parte CARLOS ALBERTO BARRETO, Guia 5598297, Subguia 2922353

15/05/2023, 17:05

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS RICARDO BARRETO - Guia 5598299 - R$ 145,58

15/05/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

15/05/2023, 17:05

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO BARRETO - Guia 5598297 - R$ 145,58

15/05/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado

11/05/2023, 16:18

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 01:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DOUGLAS RICARDO BARRETO, Guia 5598299, Subguia 2922355

15/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2023. Parte CARLOS ALBERTO BARRETO, Guia 5598297, Subguia 2922353

15/05/2023, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 00:00

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS RICARDO BARRETO - Guia 5598299 - R$ 145,58

15/05/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

15/05/2023, 17:05

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO BARRETO - Guia 5598297 - R$ 145,58

15/05/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado

11/05/2023, 16:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 05023830720128240008

08/05/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO BARRETO ADVOGADO: LAURI POSSAMAI (OAB SC027770) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0502383-07.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 114) RELATORA: Juíza ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER

22/08/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 16:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/02/2019, 15:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/02/2019, 15:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.19.10017416-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/02/2019 15:56

11/02/2019, 16:56

Informação - SAJ

25/01/2019, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 19:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Lauri Possamai (OAB 27770/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

17/01/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

15/01/2019, 14:48

Juntada

18/12/2018, 00:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.18.10054084-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2018 16:31

26/10/2018, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2796 Página:

13/04/2018, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2018 Teor do ato: III. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia correspondente ao saldo devedor do contrato de capital de desconto de títulos celebrado entre as partes, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, diante do afastamento de determinadas cláusulas do contrato, na forma da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da dívida ex vi do art. 85 § 2º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e não havendo cumprimento espontâneo da obrigação pela ré no prazo de 15 dias, incidirá sobre o montante devido multa de 10%, a teor do disposto no art. 523 § 1ºdo CPC.Havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o montante devido e não pago. (art. 523 § 2º do Código de Processo Civil).Cumpra-se. Advogados(s): Lauri Possamai (OAB 27770/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

11/04/2018, 12:38

Certificado a publicação e registro da sentença

05/04/2018, 17:06

Recebidos os autos

05/04/2018, 16:06

Julgado procedente o pedido - III. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia correspondente ao saldo devedor do contrato de capital de desconto de títulos celebrado entre as partes, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, diante do afastamento de determinadas cláusulas do contrato, na forma da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da dívida ex vi do art. 85 § 2º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e não havendo cumprimento espontâneo da obrigação pela ré no prazo de 15 dias, incidirá sobre o montante devido multa de 10%, a teor do disposto no art. 523 § 1ºdo CPC.Havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o montante devido e não pago. (art. 523 § 2º do Código de Processo Civil).Cumpra-se.

04/04/2018, 15:13

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WBNU16100104628

08/04/2016, 14:53

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

26/10/2015, 14:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15100044934

21/10/2015, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0709/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 2024 Página:

19/12/2014, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0709/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 41-46, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Cavalheiro Schaurich (OAB 30593AS/C)

17/12/2014, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação

02/12/2014, 18:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 41-46, no prazo de 10 (dez) dias.

02/12/2014, 18:01

Recebimento - SAJ

22/07/2014, 18:03

Concluso para despacho - SAJ

18/03/2014, 16:05

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014, 15:28

Certificado outros - CERTIDÃO GERAL Certifico que os respectivos autos, foram cedidos a(o) Dr(a).Marcelo Cavalheiro Schaurich OAB/RS nº 34012, por meio de seu autorizado Ronaldo dos Santos (telefone - 48-37338012), para realização de fotocópias, por meio digital, neste Cartório, nesta data. Ciente:__________________

23/10/2013, 14:22

Juntada de outros - Autorização na central

23/10/2013, 14:20

Certificado outros - Certifico que foi recebida a exceção de incompetência 008.12.502383-6/00, bem como, que os presentes autos encontram-se suspensos até o julgamento da referida exceção.

08/07/2013, 17:11

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.12.502383-6/001 - Exceção de Incompetência

18/06/2013, 12:22

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 41-47 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 30/05/2013 e término em 14/06/2013, tendo sido protocolado(a) em 12/06/2013.

18/06/2013, 12:16

Juntada de contestação - Prot. 036324

18/06/2013, 12:12

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência

12/06/2013, 17:47

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 13:52

Carga ao Advogado - Em carga normal. Dr. Lauri Possamai. Fone: 3394-7334

29/05/2013, 17:35

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2013, 17:35

Juntada de outros - Procuração na Central

29/05/2013, 17:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115377003TJ Situação : Cumprido Destinatário : Carlos Alberto Berreto ME

29/05/2013, 17:30

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115377017TJ Situação : Outros Destinatário : Douglas Ricardo Barreto

29/05/2013, 17:30

Aguardando decurso do prazo

29/05/2013, 14:06

Aguardando juntada de AR

26/04/2013, 17:03

Aguardando outros - Aguardando o retorno do AR

16/04/2013, 17:09

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/04/2013, 14:46

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/04/2013, 14:46

Aguardando cumprir despacho

04/04/2013, 18:51

Recebimento - SAJ

04/04/2013, 17:14

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia. CUMPRA-SE.

01/04/2013, 16:11

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2013, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2013, 14:26

Juntada de petição - PROT. 053998

18/03/2013, 16:04

Juntada de petição

18/03/2013, 16:04

Aguardando outros - Juntada de Petição

23/01/2013, 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0563/2012 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: 1550 Página:

17/01/2013, 12:26

Aguardando publicação - Relação: 0563/2012 Teor do ato: Fica o Procurador da parte autora intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a cópia da contrafé. Advogados(s): Marcelo Cavalheiro Schaurich (OAB 030.593-A/SC)

15/01/2013, 18:48

Aguardando publicação

18/10/2012, 16:03

Recebimento - SAJ

18/09/2012, 13:29

Carga ao Advogado - Dr. Lauri Possamai - processo 29 fls.

18/09/2012, 12:54

Aguardando envio para o Advogado

18/09/2012, 12:54

Ato Ordinatório-Cível - Fica o Procurador da parte autora intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a cópia da contrafé.

15/08/2012, 13:17

Aguardando autuação

15/08/2012, 13:14

Recebimento - SAJ

14/08/2012, 16:50

Processo distribuído por sorteio

13/08/2012, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 00:00

DESPACHO

•18/12/2018, 00:00

DESPACHO

•18/12/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00

SENTENÇA

•18/12/2018, 00:00