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0003883-76.2019.8.24.0023
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JONAS FRONZA DOS SANTOS
CPF 051.***.***-39
ALEXSANDRO SERENA
CPF 120.***.***-03
BIANCO LAURENTINO
CPF 096.***.***-60
RAFAEL DEMETRIO
CPF 012.***.***-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
20/04/2023, 09:43Transitado em Julgado
20/04/2023, 09:39Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 177
20/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 176
05/04/2023, 01:04Juntado - Ofício
31/03/2023, 12:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 177
20/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/03/2023, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 14:58Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
09/03/2023, 19:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023, 19:19Documentos
DECISÃO STJ/STF
•31/03/2023, 12:37
ACÓRDÃO
•09/03/2023, 19:19
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 14:53
DECISÃO
•27/06/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2022, 10:31
ACÓRDÃO STJ/STF
•22/10/2021, 05:30
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 16:45
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•29/06/2021, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2021, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2021, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2020, 15:16
DESPACHO
•24/08/2020, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2020, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2020, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2020, 16:33