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0002261-43.1998.8.24.0040
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
JOSE OLIZETE FLORA
CPF 785.***.***-04
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2022, 12:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
09/05/2022, 18:25Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 18. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
09/05/2022, 18:25Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 18. Parte: JOSE OLIZETE FLORA
09/05/2022, 18:25Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Custas Satisfeitas - 22/10/2021 14:24:08)
09/05/2022, 18:25Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Custas Satisfeitas - 22/10/2021 14:24:08)
09/05/2022, 18:25Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
09/05/2022, 17:24Transitado em Julgado
09/05/2022, 17:22Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00022614319988240040
07/05/2022, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: JOSE OLIZETE FLORA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002261-43.1998.8.24.0040/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
11/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
24/01/2022, 13:32Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
24/01/2022, 13:31Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Transitado em Julgado - 21/10/2021 13:14:21)
24/01/2022, 13:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2022, 23:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
21/01/2022, 23:29Documentos
SENTENÇA
•25/08/2021, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2021, 13:41