5060275-49.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ 82.***.***.0001-03

Autor

ACU CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK SENA SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO DE AQUINO POVOAS

OAB/SC 040694•Representa: PASSIVO

PRISCILLA ALINE NEES POVOAS

OAB/SC 040789•Representa: PASSIVO

LUCAS NEES DE CASTRO

OAB/SC 051881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2022, 21:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

11/05/2022, 17:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

11/05/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: AÇU CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

11/05/2022, 17:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

09/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:41

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

08/03/2022, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 10:56