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0302675-61.2015.8.24.0075
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2018
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JULLY ANNE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
FERNANDO ORMASTRONI NUNES
OAB/SP 265316•Representa: ATIVO
LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO
OAB/SC 020364•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
09/05/2022, 14:20Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022
09/05/2022, 14:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/03/2022, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/03/2022, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 12:53Juntada de certidão - inspecionado
08/03/2022, 17:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022, 15:25Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
08/03/2022, 15:25Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/03/2022, 14:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
11/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2022
10/02/2022, 15:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87
10/02/2022, 15:03Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 15:25
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:10
DECISÃO MONOCRÁTICA
•07/11/2018, 12:50
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/10/2018, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2018, 18:56
DESPACHO
•09/10/2018, 18:14