0300610-68.2018.8.24.0017

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira

Partes do Processo

MOZART MOREIRA DA SILVA EIRELI

CNPJ 08.***.***.0001-18

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 09:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1128614/2023 - AgInt no AgInt no

11/04/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1128614 - AgInt no AgInt no AREsp 2222881 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01128614/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2222881/SC

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128614/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2222881/SC

18/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/12/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2023 e término em 12/12/2023, para MOZART MOREIRA DA SILVA EIRELI apresentar resposta à petição n. 1128614/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 924.

13/12/2023, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/11/2023 Petição Nº 1128614/2023 -

20/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/11/2023, 18:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/11/2022, 16:55

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

•21/09/2022, 14:37

•21/09/2022, 14:36