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0300407-73.2018.8.24.0125
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 130.597,37
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ALENCAR DE JESUS R DA SILVA
CPF 142.***.***-91
MARIA MADALENA ROSA DA SILVA
CPF 573.***.***-91
MUNICIPIO DE ITAPEMA
CNPJ 82.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/06/2022, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
08/06/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2022, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2022, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2022, 17:09Juntada de certidão - inspecionado
24/05/2022, 18:10Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
24/05/2022, 15:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2022, 15:35Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2022, 14:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>
05/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALENCAR DE JESUS R DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA FONTANA KESSEL (OAB SC032175) ADVOGADO: MARLENE SANTANA DA SILVA (OAB SC028960) APELANTE: MARIA MADALENA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARLENE SANTANA DA SILVA (OAB SC028960) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR: PATRICK SENA SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300407-73.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
05/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2022
04/05/2022, 15:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184
04/05/2022, 15:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
04/05/2022, 15:45Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
27/04/2022, 12:02Documentos
ACÓRDÃO
•24/05/2022, 15:35
EXTRATO DE ATA
•24/05/2022, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2022, 20:56
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 16:33
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 10:55