5005828-82.2019.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF 095.***.***-60

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369•Representa: ATIVO

FRANCIELEN ESTEFANI

OAB/PR 085485•Representa: ATIVO

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382695/2022

09/05/2022, 13:01

Protocolizada Petição 382695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022

09/05/2022, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

09/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022, 18:04

Não conhecido o recurso de NATALIA REGINA DE OLIVEIRA

05/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344286/2022

27/04/2022, 18:01

Protocolizada Petição 344286/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2022

27/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340229/2022

26/04/2022, 17:26

Protocolizada Petição 340229/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2022

26/04/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

26/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2022, 15:31

•18/04/2022, 18:31

•18/04/2022, 18:30