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5062192-06.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
SORAYA LEMOS ERPEN BROERING
CPF 950.***.***-87
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2022, 17:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022, 17:08Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
05/06/2022, 00:17Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2022, 17:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>
11/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SORAYA LEMOS ERPEN BROERING ADVOGADO: MATHEUS PAIM (OAB SC033463) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ELIANE LIMA ARAÚJO PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GEOVANI BROERING INTERESSADO: LACTOPLASA INDUSTRIA DE LACTICINIOS DO PLANALTO S A Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Agravo de Instrumento Nº 5062192-06.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
11/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2022
10/05/2022, 20:07Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
10/05/2022, 20:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
10/05/2022, 20:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022, 01:01Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
18/04/2022, 12:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2022, 10:58Documentos
ACÓRDÃO
•05/06/2022, 00:17
EXTRATO DE ATA
•02/06/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 11:12
ACÓRDÃO
•18/03/2022, 14:05
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2022, 16:17