5018402-06.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ 82.***.***.0001-17

Autor

ASCENDINO MACHADO MONTEIRO

CPF 018.***.***-72

Reu

FLOSCULA PEREIRA MONTEIRO

CPF 016.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

22/03/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

22/03/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASCENDINO MACHADO MONTEIRO

22/03/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLOSCULA PEREIRA MONTEIRO

22/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASCENDINO MACHADO MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLOSCULA PEREIRA MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2023, 15:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

17/03/2023, 13:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005333020198240076/SC

17/03/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

17/03/2023, 12:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/03/2023, 12:51

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 09:28

Juntada de certidão - inspecionado

05/11/2022, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/03/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/10/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57

Documentação

•02/06/2021, 16:55

OUTROS

•15/03/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:14