0021452-24.2008.8.24.0008

Apelacao Remessa NecessariaAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO GONCALVES

CPF 384.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO CRESPO

OAB/SC 018905•Representa: PASSIVO

JULIANE HERINGER

OAB/SC 020881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

23/04/2022, 18:49

Transitado em Julgado

23/04/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2022, 11:28

Juntada de certidão - inspecionado

15/03/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

12/03/2022, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: JULIANE HERINGER (OAB SC020881) ADVOGADO: FABIANO CRESPO (OAB SC018905) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0021452-24.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 10:50

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 18:42

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 14:12