0302597-92.2016.8.24.0023

Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GENI NAZARIO DA SILVA

CPF 398.***.***-82

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CESCA TAMAGNO

OAB/SC 043379•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB/SC 016331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2021, 13:28

Transitado em Julgado em 19/10/2021

19/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798477/2021

03/09/2021, 17:41

Protocolizada Petição 798477/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:10

Conhecido o recurso de GENI NAZARIO DA SILVA e provido

30/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

02/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 192179/2020 (Juntada automática)

02/04/2020, 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/04/2020, 15:47

Protocolizada Petição 192179/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2020

02/04/2020, 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/03/2020, 11:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/03/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/03/2020, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:10