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5007345-53.2019.8.24.0023
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2020
Valor da Causa
R$ 13.610,70
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CONDOMINIO JARDIM SANTINHO
CNPJ 29.***.***.0001-30
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ 82.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022, 13:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022, 13:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022, 13:30Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
24/06/2022, 12:49Retirado de pauta
24/06/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022, 12:47Despacho
24/06/2022, 10:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
24/06/2022, 10:45Juntada de Petição
23/06/2022, 13:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>
14/06/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
13/06/2022, 19:29Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 194
13/06/2022, 19:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/06/2022, 19:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2022, 20:48
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 18:57