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5006744-85.2021.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-13
MARILETE DE LUCA
CPF 780.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
15/08/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
12/08/2022, 17:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145
12/08/2022, 17:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
12/08/2022, 17:32Conclusos para decisão com Petição
02/08/2022, 16:46Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022, 16:46Juntada de Petição
02/08/2022, 16:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 72
13/04/2022, 01:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 70
07/04/2022, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 72
19/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2022, 12:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2022, 12:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2022, 22:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/03/2022, 22:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/03/2022, 22:23Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 13:40
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:47
DECISÃO STJ/STF
•10/12/2021, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2021, 10:41
ACÓRDÃO
•11/11/2021, 16:23
EXTRATO DE ATA
•10/11/2021, 18:41
SENTENÇA
•09/07/2021, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2021, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2021, 14:03