5002056-15.2021.8.24.0074

Procedimento do Juizado Especial CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 770,67

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

ALTAMIRO DOS SANTOS

CPF 573.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO/SC

CNPJ 95.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:14

Transitado em Julgado

15/07/2022, 20:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TBC02

13/04/2022, 12:45

Transitado em Julgado

13/04/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/03/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:26

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 21:54

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:58