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5014446-45.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
RODRIGO TRENNEPOHL
CPF 912.***.***-04
WALTER TRENNEPOHL
CPF 106.***.***-34
MUNICIPIO DE PALMITOS
CNPJ 85.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/07/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
18/06/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 12:14Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
07/06/2022, 16:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022, 16:12Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022, 11:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>
23/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RODRIGO TRENNEPOHL ADVOGADO: Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) AGRAVANTE: WALTER TRENNEPOHL (Espólio) ADVOGADO: Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMITOS PROCURADOR: ROBERTO JOSE STEFENI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014446-45.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
23/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022
20/05/2022, 11:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 2
20/05/2022, 11:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
20/05/2022, 11:42Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
18/04/2022, 15:52Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
14/04/2022, 08:53Documentos
ACÓRDÃO
•07/06/2022, 16:12
EXTRATO DE ATA
•07/06/2022, 11:37
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 21:59
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 20:34
Documentação
•01/06/2021, 10:58
Documentação
•01/06/2021, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2021, 19:06
Documentação
•30/03/2021, 16:33