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5003560-13.2020.8.24.0035
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANDRE RODRIGO KLAUMANN
CPF 009.***.***-51
PREFEITO - MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC - ITUPORANGA
MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC
CNPJ 83.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2022, 10:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2022, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2022, 10:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 14:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022, 19:14Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
21/06/2022, 19:14Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/06/2022, 18:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>
03/06/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE RODRIGO KLAUMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - ITUPORANGA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: HUGO TEIXEIRA DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5003560-13.2020.8.24.0035/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
03/06/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
02/06/2022, 17:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 15
02/06/2022, 17:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
02/06/2022, 17:28Documentos
ACÓRDÃO
•21/06/2022, 19:14
EXTRATO DE ATA
•21/06/2022, 18:44
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 21:59
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2021, 17:32