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0050320-64.2008.8.24.0023
Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2011
Valor da Causa
R$ 15.318,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
L E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-01
LILY ELFRIDA BERENHAUSER FERNANDES
CPF 533.***.***-97
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CNPJ 82.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ALUIZIO BLASI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CRISTINA FERRO BLASI
OAB/SC 008088•Representa: ATIVO
ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES
OAB/SC 041707•Representa: ATIVO
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO BLASI RODRIGUES
OAB/SC 021620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/02/2026, 10:56Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
30/06/2025, 16:28Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO: ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: MARIA LÚCIA ROGÉRIO LOCKS PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS PROCURADOR: HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO INTERESSADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE BERENHAUSER INTERESSADO: GEORGIA GWINNER BERENHAUSER INTERESSADO: LILY ELFRIDA BERENHAUSER FERNANDES INTERESSADO: TYCHO BRAHE FERNANDES NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0050320-64.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
15/02/2022, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
12/12/2020, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/12/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 10:18Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 10:16Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
27/03/2017, 16:13Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
24/03/2017, 17:09Decorrido o prazo - Certifico que não houve apresentação de contrarrazão ao recurso de apelação pelo réu.
24/03/2017, 17:08Recebidos os autos
12/12/2016, 15:33Autos entregues em carga ao Advogado
25/11/2016, 14:28Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:
08/11/2016, 12:55Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2016 Teor do ato: Fica intimada as parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1°, do CPC/2015. Advogados(s): Hilário Félix Fagundes Filho (OAB 8166/SC)
04/11/2016, 19:20Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada as parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1°, do CPC/2015.
21/10/2016, 15:57Documentos
Nenhum documento disponivel