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5000574-86.2021.8.24.0056
Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Processos relacionados
Partes do Processo
THIAGO FUTOSHI NAKAYAMA
CPF 338.***.***-63
TAMON NAKAYAMA
CPF 306.***.***-87
MAKI NAKAYAMA
CPF 872.***.***-49
ETSUKO NAKAYAMA
CPF 025.***.***-00
CINTHIA NAOMI NAKAYAMA
CPF 300.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MARY NAKAYAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELANTE: CINTHIA NAOMI NAKAYAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELANTE: THIAGO FUTOSHI NAKAYAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELANTE: ETSUKO NAKAYAMA (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELANTE: MAKI NAKAYAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELANTE: TAMON NAKAYAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jefrei Camargo Lima (OAB SP258396) ADVOGADO: BERNARDO ZIEMANN WENDT (OAB SC039191) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000574-86.2021.8.24.0056/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
15/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
25/08/2021, 12:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/08/2021, 18:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2021, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/08/2021, 14:51Juntada - Registro de pagamento - Guia 2074313, Subguia 1209037 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
09/08/2021, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2021, 18:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/08/2021, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 08:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 08:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 2074313 Situação: Em aberto.
05/08/2021, 15:37Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 70, 69 e 71
05/08/2021, 15:37Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2074313, Subguia 1209037
05/08/2021, 15:32Juntada - Guia Gerada - LUCIANA MARY NAKAYAMA - Guia 2074313 - R$ 528,50
05/08/2021, 15:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
16/07/2021, 23:59Documentos
SENTENÇA
•06/07/2021, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2021, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2021, 10:27