0167272-93.2011.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

AGRO PECUARIA XAXIM LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-79

Reu

EDIANETE BETI MACHADO MUSSI

CPF 420.***.***-68

Reu

MARCIA MARIA MUSSI

CPF 687.***.***-53

Reu

MARIANE MARA MUSSI BARBOSA

CPF 420.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2022, 20:46

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

16/07/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/06/2022, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso Especial

01/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/05/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/05/2022, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 14:38