0171426-86.2013.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

BRIGNOLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2022, 11:47

Transitado em Julgado

24/05/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/05/2022, 06:54

Homologada a Desistência do Recurso Especial

14/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

12/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/05/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/05/2022, 14:57

Despacho

10/05/2022, 14:57

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

09/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/05/2022, 23:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:43