Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Entrar Cadastre-se

Voltar para busca

5000721-77.2021.8.24.0003

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MIGUEL DUARTE DE JESUS

CPF 416.***.***-91

Autor

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF 827.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 14:50

Conheço do agravo de MIGUEL DUARTE DE JESUS para não conhecer do Recurso Especial

24/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2022, 19:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2022, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 14:50

-

•29/09/2022, 21:05

-

•29/09/2022, 21:05

-

•29/09/2022, 21:05

-

•29/09/2022, 21:04

-

•29/09/2022, 21:04