5034654-67.2020.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO CESAR BUDAL ARINS

CPF 418.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARA TATIANI DA SILVA BOSSI

CPF 342.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821491/2024

18/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 821491/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR BUDAL ARINS

13/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5034654-67.2020.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0204542-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0276330-9.

25/07/2024, 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:10

Juízo de Retratação

•25/07/2024, 16:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2024, 16:00

Juízo de Retratação

•25/07/2024, 16:00

Certidão

•25/07/2024, 16:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/07/2024, 16:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•25/07/2024, 16:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 15:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•25/07/2024, 15:59

Acórdão

•25/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:59

Decisão

•25/07/2024, 15:59

Sentença

•25/07/2024, 15:59

Sentença

•25/07/2024, 15:59