5000173-17.2021.8.24.0144

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SEBASTIAO LEODENIR GASPAR

CPF 022.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMANTHA VERONICA VIEIRA

OAB/SC 060300•Representa: PASSIVO

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA

OAB/SC 039281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

30/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.868,78

30/11/2023, 07:56

Expedição de Alvará

28/11/2023, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195<br>Data do cumprimento: 24/11/2023

24/11/2023, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

17/11/2023, 15:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/11/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:17

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 16:00

SENTENÇA

•03/12/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 14:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 06:33