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5003174-31.2021.8.24.0040
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RAFAEL ESPINDOLA MARQUES
CPF 059.***.***-42
DIEGO SEBERINO DA CUNHA
CPF 102.***.***-50
ROBSON DUARTE SILVANO
CPF 113.***.***-52
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO MICHELS BOTEGA
OAB/SC 054891•Representa: PASSIVO
VINICIUS MACHADO ZEFERINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 14:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025, 11:31Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
09/06/2025, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
06/06/2025, 02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025, 17:37Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 17:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/06/2025, 16:16Juntada de Petição
05/06/2025, 16:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
03/06/2025, 01:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/06/2025, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2025, 14:01Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/05/2025 16:00. Refer. Evento 140
23/05/2025, 13:49Decisão interlocutória
23/05/2025, 13:48Conclusos para decisão
23/05/2025, 13:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 17:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
•23/05/2025, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 19:09
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2023, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 20:29
SENTENÇA
•04/05/2022, 20:57
TERMO DE AUDIÊNCIA
•25/02/2022, 15:28
TERMO DE AUDIÊNCIA
•20/09/2021, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2021, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2021, 11:45