5000741-42.2021.8.24.0141

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

NEWTON JOSE FARIAS

CPF 102.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado

31/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:37

Extinção da Punibilidade

22/07/2025, 16:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:59

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 20:03