5004972-70.2020.8.24.0037

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.102,14

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

ROSANE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-98

Autor

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ 82.***.***.0001-99

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA MELGACO VELOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO TONIAL

OAB/SC 047429•Representa: PASSIVO

DANIELA SIEBERICHS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

12/05/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 297

11/05/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

06/05/2026, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

04/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 293

15/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:18

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

23/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

23/03/2026, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 22:56

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:16