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5006263-47.2021.8.24.0045

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MATHEUS GUSTAVO CARDOSO DA SILVA
CPF 078.***.***-33
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

12/04/2022, 09:36

Transitado em Julgado

12/04/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 12:25

Juntada de certidão - inspecionado

14/03/2022, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

14/03/2022, 09:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 09:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

21/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2022

18/02/2022, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

18/02/2022, 19:31
Documentos
ACÓRDÃO
14/03/2022, 09:31
EXTRATO DE ATA
10/03/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
18/02/2022, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
27/10/2021, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
27/10/2021, 12:13