5010430-65.2020.8.24.0038

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAKLEI DE OLIVEIRA

CPF 112.***.***-83

Autor

CRISTHIAN MULLER JOVER

CPF 075.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031564/2024

20/11/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1031564/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2024

20/11/2024, 11:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 486099/2024 - AgRg

19/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0486099 - AgRg no REsp 2017346 - Publicação prevista para 19/11/2024

18/11/2024, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/11/2024, 06:52

Conhecido o recurso de MAKLEI DE OLIVEIRA e CRISTHIAN MULLER JOVER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 486099/2024 - AgRg no REsp 2017346

12/11/2024, 15:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (Expediente Avulso)

12/06/2024, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 11.6.2024 após o trânsito em julgado da decisão à e-STJ Fl. 512. No dia 11.6.2024 foi recebida, na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, a petição n. 486099/2024 (AgRg), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

12/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 486099/2024 (Expediente Avulso)

12/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 486099/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2024

11/06/2024, 17:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430262/2024

24/05/2024, 18:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2024, 12:10

Ofício

•23/05/2024, 19:03

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 18:10

•02/08/2022, 15:55

•02/08/2022, 15:54

•02/08/2022, 15:53