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0005152-61.2018.8.24.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
MICHELLE COSTA PATRICIO
CPF 910.***.***-87
Autor
DANIEL ROBERTO
CPF 041.***.***-10
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIA SEVERIANO BUENO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEANDRO GOULART JORGE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLERSON HARRY VACCARI
OAB/PR 084197•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

10/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR

10/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2026. Parte DANIEL ROBERTO, Guia 12365635, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6546254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6546254</a>

10/02/2026, 20:35

Custas Satisfeitas - Parte: MICHELLE COSTA PATRICIO

10/02/2026, 20:35

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2026, 20:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL ROBERTO - Guia 12365635 - R$ 236,40

10/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/02/2026, 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 02/02/2026

04/02/2026, 10:00

Expedição de ofício

03/02/2026, 20:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL ROBERTO)<br/>BNMP: 0005152-61.2018.8.24.0064.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

02/02/2026, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

30/01/2026, 17:23

Expedição de mandado - SOOCEMAN

30/01/2026, 17:21
Documentos
SENTENÇA
•08/09/2025, 21:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/07/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2025, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2025, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2025, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2024, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2022, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2020, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2020, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2019, 14:17
DECISÃO
•19/08/2019, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2019, 09:44
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2018, 15:25