5013606-04.2021.8.24.0075

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 485.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 18:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0138078-46.2013.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

19/03/2024, 18:11

Expedição de ofício

19/03/2024, 18:10

Transitado em Julgado

19/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 14:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/02/2024, 15:32

Despacho

07/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:32