0136655-48.2014.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

REIS COM E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado

25/05/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2022, 06:43

Homologada a Desistência do Recurso Especial

16/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

13/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 21:50

Determinada a intimação

12/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/05/2022, 18:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

12/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/05/2022, 21:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:57