5019932-30.2020.8.24.0005

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

JEAN CARLOS COELHO DE AVILA

CPF 007.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0

18/08/2021, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2021

18/08/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:14

Recurso Especial não admitido

22/07/2021, 06:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/07/2021, 06:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/07/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/06/2021, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 06:04

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 07:51