5002995-08.2020.8.24.0081

Apelação CívelPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTONIO PIASESKI

CPF 250.***.***-87

Reu

LUIZ TOME

CPF 099.***.***-00

Reu

ANGELINA MARIA TOME

Reu

ANTONIO CRISTOFOLI

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROBERTO HEMING

OAB/SC 044097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

04/09/2025, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/09/2025, 13:24

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

04/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301

04/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 100

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98

25/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 08:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 23:18

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 11:26