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0309061-12.2018.8.24.0008
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 317.800,38
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ 09.***.***.0002-96
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022, 09:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2022, 19:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022, 15:11Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
08/06/2022, 19:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022, 19:04Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/06/2022, 16:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>
20/05/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022
19/05/2022, 17:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88
19/05/2022, 17:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
19/05/2022, 17:37Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
06/05/2022, 13:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/04/2022, 01:03Documentos
ACÓRDÃO
•08/06/2022, 19:04
EXTRATO DE ATA
•07/06/2022, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 17:35
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 08:44
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2022, 16:35