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0007035-35.2019.8.24.0023
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
FABIANE PATRICIA BRANDAO
CPF 094.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
20/03/2023, 18:32Remetidos os Autos - SCAMRECD -> DRI
20/03/2023, 14:48Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
14/03/2023, 13:56Transitado em Julgado - Data: 11/03/2023
13/03/2023, 20:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2023, 20:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2023, 19:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2023, 19:58Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
26/01/2023, 18:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2023, 18:01Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/01/2023, 17:15Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
13/12/2022, 17:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
13/12/2022, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•26/01/2023, 18:01
EXTRATO DE ATA
•25/01/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 16:01
DECISÃO STJ/STF
•02/06/2022, 15:07
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 12:23
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 14:35
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 13:01
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2022, 19:59
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2022, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 10:28