0308928-13.2014.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.602,18

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

ZENAIDE ANTUNES DE LIMA

CPF 027.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

OS MESMOS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMMELINE MOURA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

02/05/2025, 18:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENAIDE ANTUNES DE LIMA

02/05/2025, 18:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2025, 18:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

02/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

30/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

30/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> LGSFP

13/03/2025, 17:16

Transitado em Julgado

13/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

13/03/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

11/03/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

21/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

17/02/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 17:02

SENTENÇA

•04/03/2021, 10:57

ACÓRDÃO

•22/08/2020, 00:58

DECISÃO

•01/04/2019, 10:39

DESPACHO

•28/02/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:30

DECISÃO

•19/11/2018, 14:38

DECISÃO

•18/12/2017, 10:27

DECISÃO

•26/10/2017, 14:44

DESPACHO

•28/03/2017, 15:01