0305797-88.2018.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

SANDRO PEREIRA

CPF 985.***.***-34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2025, 00:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

21/05/2025, 12:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO PEREIRA

21/05/2025, 12:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2025, 12:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

21/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

20/05/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

20/05/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

17/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 246

23/04/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

31/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

27/03/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

SENTENÇA

•09/03/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 22:49

DECISÃO

•15/05/2019, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 13:48