Apelação Cível 0302411-90.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.800,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ

Autor

GIVANILDO MARTINS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

EGON SCHWEIGERT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/SC 021383·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MARCOS BENVENUTTI

OAB/SC 007087·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI TESTONI

OAB/SC 028070·CPF·Representa: Autor

RUBENS METTE

OAB/SC 017007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

12/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/06/2023, 12:03

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

12/06/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2023

12/06/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

10/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/05/2023, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

04/05/2023, 18:38

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

12/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/06/2023, 12:03

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

12/06/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2023

12/06/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:27

10/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/05/2023, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

04/05/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

14/04/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/04/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303

27/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/03/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

09/03/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 14:54

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

17/02/2023, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 11:55

Juntada de Petição

22/12/2022, 02:36

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0702 para GCOM0303)

15/12/2022, 17:21

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

15/12/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI

13/12/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 12:25

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

08/12/2022, 19:09

Juntada de Petição

28/11/2022, 20:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>

28/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 103

18/11/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702

30/03/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:00

Despacho

04/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0702 -> CAMCIV7

04/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702

03/02/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2021, 01:04

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/01/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:46

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV7

14/01/2021, 20:45

Juntada de certidão

14/01/2021, 20:44

Alterado o assunto processual

14/01/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:21

Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP

14/01/2021, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:10

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

15/06/2020, 16:56

Alteração de Cadastro Efetuada

15/06/2020, 16:51

Alteração de Cadastro Efetuada

15/06/2020, 16:51

Expedido Ato Ordinatório - Diante do petitório de p. 595, proceda-se a alteração do cadastro processual dos procuradores do Banco do Brasil S/A, para o fim de excluir o advogado Rafael Sganzerla Durand, e incluir o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, devendo as intimações serem realizadas, exclusivamente, na pessoa do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SC 23.729), cuja procuração encontra-se nas pp. 270-271.

15/06/2020, 16:29

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10042232-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2020 20:52

15/06/2020, 13:12

Juntada de Documentos

15/06/2020, 13:12

Conclusão ao Relator

18/04/2019, 07:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

18/04/2019, 07:51

Saídos por Redistribuição

18/04/2019, 07:50

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ nº 1/2019, de 03 de abril de 2019. Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 20073 - Desembargadora Haidée Denise Grin

18/04/2019, 07:50

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

15/04/2019, 17:25

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

10/04/2019, 14:15

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

22/01/2019, 12:13

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

29/11/2018, 09:36

Publicado - Disponibilizado em 28/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2957

29/11/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/11/2018, 17:57

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

27/11/2018, 17:42

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/11/2018, 17:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso - 1- Os apelos de fls. 392/406 e de fls. 472/487 são tempestivos, nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, e se encontram devidamente acompanhado do preparo integral (fl. 408/489) 2- Por sua vez, a apelação de fls. 410/429 também é tempestiva. Preparo dispensado ante a concessão da gratuidade judiciária (fl. 24). 3- Há contrarrazões em anexo. 4- A sentença confirma tutela antecipada, razão pela qual recebo a apelação no efeito meramente devolutivo no que tange a tal capítulo (art. 1.012, § 1º, V, do CPC/2015), concedendo no mais o duplo efeito.

27/11/2018, 17:34

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

27/11/2018, 17:34

Conclusão ao Relator

05/11/2018, 10:08

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

05/11/2018, 10:08

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 40 - Terceira Câmara de Direito Civil Relator: 10092 - Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

05/11/2018, 10:08

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

02/11/2018, 12:13

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

02/11/2018, 12:13

Encaminhar para cadastro

29/10/2018, 18:10

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Cível

29/10/2018, 16:53

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:50

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 16:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2018, 17:34