0900254-83.2016.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.0240-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

01/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373275/2024

09/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 373275/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 339314/2024 - PET no AgInt no RE no AgInt no

07/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/00339314 - PET no AgInt no RE no AgInt AREsp 2316814

06/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0339314 - PET no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2316814 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 17:10

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00060868/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2316814/SC

03/05/2024, 23:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339314/2024

30/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 339314/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024

30/04/2024, 12:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:44

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060868/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2316814/SC

24/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/04/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 15:50

•10/03/2023, 13:33

•10/03/2023, 13:32

•10/03/2023, 13:31