5004762-63.2021.8.24.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

AMARILDO GOLTZ

CPF 073.***.***-84

Reu

VALDINEI GOLTZ

CPF 085.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANA ABREU

OAB/SC 029449•Representa: PASSIVO

MARAIZA MOTA

OAB/SC 038109•Representa: PASSIVO

THAISSA MAIARA DA SILVA TAVARES SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE HORT

OAB/SC 038795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:31

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

26/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

28/02/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

28/02/2025, 09:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

27/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte VALDINEI GOLTZ, Guia 9883530, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5121193&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5121193</a>

27/02/2025, 15:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VALDINEI GOLTZ - Guia 9883530 - R$ 1.055,00

27/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte AMARILDO GOLTZ, Guia 9883529, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5121191&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5121191</a>

27/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025, 15:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AMARILDO GOLTZ - Guia 9883529 - R$ 1.055,00

27/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

23/02/2025, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•20/01/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 19:02

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:27